Cámara Municipal de Vereadores de Imigrante

SOBRE

A Mesa é órgão diretivo da Câmara, constituída pelo Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário, para dirigir, executar e disciplinar os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara.

O Presidente representa a Câmara para todos os efeitos legais.

Sessões por mês: Ocorrem duas Sessões Ordinárias mensais, as quartas-feiras, previamente definidas em Plenário à Sessão ordinária anterior, com início às 19horas e 30 minutos.

Cobertura (contratadas): A Câmara de Vereadores possui contrato com o Jornal Imagem e a Rádio Popular.

SESSÕES DA CÂMARA

13/03 2024

Sessão Ordinária

Em Sessão Ordinária realizada dia 13 de março,  sob a presidência da
Vereadora Marlise Pott Wommer, os vereadores estavam reunidos em Sessão
Ordinária. Estavam presentes todos os vereadores,assinando o Livro
Registro de presenças, conforme segue:
Carlos Wahlbrinck
Celso Horst
Dolores Ebeling Trombini
Jairo Pott
Marlise Wommer
Paulo Roberto Silva dos Santos
Rejane Birkheuer Prediger
Tiago Caio
Yan Carlo Doerzbächer

Aprovada Ata anterior.

GRANDE EXPEDIENTE:
Para o uso da tribuna, inscrito o Vereador Paulo Roberto Silva dos
Santos: “Boa noite a todos, saúdo a Presidente Marlise, colegas
vereadores e demais pessoas presentes. O que me traz a tribuna na noite
de hoje é um assunto que não gostaria de falar, pois prometi não dar voz
a quem não se identifica. Agora, dias atrás, eu achei uma falta de
respeito , o tal de “Imigrante News” soltou uma nota que três vereadores
do PP foram passear em Brasília. E daí eu quero falar que é mentirosa a
informação. Que foram passear e as verbas não chegam. As emendas chegam
sim, as emendas vieram, tem emenda que já foi usada e tem emenda que
esta em espera. Mas a gente não foi passear, mesmo entre aspas sendo
oposição, desde o primeiro dia tentamos ajudar o prefeito, ajudar o
município. A gente tem diferenças, pensamos muito diferentes, mas isso é
a democracia. Então eu quero dizer que não iria dar voz a quem não se
identifica, mas sou obrigado. Então é mentirosa a informação de que as
emendas não vieram, podemos buscar as emendas com o numero com os
deputados e a gente vai fazer o que puder pelo município. Outra coisa,
outro assunto abordado foi a ciclovia. E eu pergunto se a ciclovia
tivesse ficado um brinco, se não tivesse dado temporal e estregado
trechos ali, iam tirar do colo do ex-prefeito? Não iam. Politica tem
disso. Eu estive no gabinete do Prefeito um tempo atrás e o Prefeito me
disse: se eu fosse fazer a ciclovia pelo projeto, isso que eu to falando
o prefeito pode vir aqui porquê eu acredito no prefeito é um homem de
verdade, fala a verdade. E, ele disse pra mim: Paulo, eu resolvi
estreitar a ciclovia pois não ia conseguir fazer tudo. E eu ainda falei
pra ele, mas porque não faz uma parte  e o próximo prefeito, seja quem
for, se encarrega de terminar. E ele disse; não, vou fazer tudo. Isso o
Prefeito Germano Stevens falou. Então é outra questão mentirosa. Aí
abordaram uma certa bagunça em uma cancha de bocha. Isso não e primeira
vez. Eu respeito a imprensa, mas a imprensa de verdade, o Paulinho, a
Cris, que fazem o trabalho deles e assinam, não pessoas sem escrúpulos.
Eu digo se houve aquela agressão como estão dizendo, vão atrás do
agredido e vão no pronto socorro pegar a baixa e peguem o agressor e vão
na policia civil pegar o BO, se o cara teve um processo na vida ou se e
um gente boa, alguém que não tem passagem. Então eu fiquei triste pelo
Carlos, pelo Tiago, pois foi nos três, porque disseram aqui três. E,
disseram que final do ano passado teve uma sessão de briga. Está aí a
imprensa que estava la e sabe que é mentira. Teve uma sessão calorosa
ano passado onde cobrei algumas coisas, arrumemo um monte de problema,
cobrei o negocio do transporte, negocio dos exames que não queriam
mostrar pro medico. A gente foi la, conversou civilizado, acertou as
coisa, é assim que agente faz. Então eu fico triste, por mim, pelo Tiago
pelo Carlos, a gente não foi passear, quem me conhece sabe que não sou
disso aí. Quero deixar um recadinho para o Imigrante News, eu não ia me
manifestar,  pois não se pode dar voz a quem não se manifesta, gente tão
baixa, se tivesse caráter a pessoa se identificava. Eu acho que
lealdade, verdade e pouco de vergonha na cara não faz mal para ninguém.
Em aparte a Vereadora Rejane falou: “mas
a agressão na cancha de bocha aconteceu?”. Continuando, o Vereador Paulo
falou: claro que aconteceu, mas não do jeito que estão falando. Não é o
que dizem, vão atrás do agredido, tragam ele aqui. Vão ver se o agressor
tem passagem pela policia, um BO, eu não tenho nada, não e por aí, uma
simples discussão. Eu ia parar por aí, mas agora peço mais alguns
minutos. Quem conhece a estrada da Castro Alves, estrada que cinquenta
anos passava caminhão, hoje ta interditada, há muito tempo. O Edson esta
aqui, a gente foi falar com o prefeito, fui eu, Carlos, pai do Carlos
falar com o prefeito acertemos pra fazer. E eu não to queimando o
prefeito, eu respeito o prefeito. O Imigrante News tem tanta coisa para
fazer, porque não faz uma matéria dessa estrada, eu tenho duzentas
reclamação desta estrada, porque não pega um caderninho e vai nas
estradas do interior, a gente entende que o ano foi complicado, a gente
entende, mas ta bagunçado. Então eles podem contribuir com o município,
fazer muita coisa pelo município, vem com estas picuinhas e coisas que
não e verdade. Seria isso Presidente e obrigado pelo espaço”.


ORDEM DO DIA:
Foram aprovados em votação unânime, os Projetos de Lei abaixo:
Nº 012/2024: Autoriza a contratação de servidores em caráter temporário 
e emergencial, estabelece sua remuneração e dá outras providências;

Nº 013/2024: Altera a Lei Municipal nº 2.146/2017 que dispõe sobre a
criação do Conselho Municipal de Turismo e do Fundo Municipal de Turismo
e dá outras providências;

Nº 014/2024: Autoriza a contratação de servidor em caráter temporário  e
emergencial, estabelece sua remuneração e dá outras providências;

Nº 015/2024:  Institui" Campanha Municipal de Incentivo a Arrecadação
para o ano de 2024", fomentando a aquisição de produtos e serviços no
Município de Imigrante, indica recursos e da outras providencias;

Nº 017/2024: Autoriza a contratação de servidores em caráter temporário 
e emergencial, estabelece sua remuneração e dá outras providências;"

Nº 018/2024 autoriza a contratação de servidor em caráter temporário e
emergencial, estabelece sua remuneração, e dá outras providências;

Nº 019/2024 autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de
r$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), indica recurso, e dá outras
providências.

Nº 020/2024 autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de
r$665.300,00 (seiscentos e sessenta e cinco mil e trezentos reais),
indica recursos, e dá outras providências. Este projeto teve a abstenção
do Vereador Paulo Roberto Silva dos Santos.

Foi encaminhado a Comissão para analise: Projeto de Lei Nº 016/2024:
Revoga e altera Dispositivos da Lei Nº 2.570/2024 e Lei Nº 2.164/2017 e
da outras providencias;

28/02 2024

Sessão Ordinária

Em Sessão Ordinária realizada dia 28 de fevereiro,  sob a presidência
da Vereadora Marlise Pott Wommer, os vereadores estavam reunidos em
Sessão Ordinária. Estavam presentes todos os vereadores,assinando o
Livro Registro de Presenças, conforme segue:
Carlos Wahlbrinck
Celso Horst
Dolores Ebeling Trombini
Jairo Pott
Marlise Wommer
Paulo Roberto Silva dos Santos
Rejane Birkheuer Prediger
Tiago Caio
Yan Carlo Doerzbächer

Aprovada Ata anterior.

GRANDE EXPEDIENTE:
Para o uso da tribuna, inscrita a Vereadora Dolores Trombini: Boa noite
colegas e demais pessoas presentes. Primeiro gostaria de dizer a vocês
de que a nossa ida a Brasília não veio muita coisa mas foi um começo o
senador Luís Carlos Heinze do PP, nossa bancada,mandou para saúde 84 mil
para aquisição carro passeio no transporte para cinco pessoas. O que me
traz aqui e sobre o projeto de lei 107 dia 20 dezembro dois mil e vinte
e dois referente financiamento FINISA. Pois bem, naquele momento nesta
sala eu não iria ser a favor, mas o Germano sentou e conversou  com nos,
me convenceu de que seria bom e tal. Ai eu questionei, se estaria
incluído a subida íngreme na Linha Rechts, de Lui  Albring ate Mario
Barili e ele me respondeu sim, com certeza. Então eu confiei nele, pois
ele prometeu. Semana passada um caminhão truque não conseguiu subir
nesse trecho. A nossa estrada esta péssima e não sei porque não foi
feita aquele asfalto. Eu gostaria de saber aonde foram 5 milhões, que
esclareça ao publico, aos nossos munícipes e nos vereadores também.
Outra questão é referente ao correio, em Daltro Filho já tínhamos
agencia, o Tiago já falou eu já pedi, já fui na prefeitura e cada um
falou uma coisa, cada um tem uma resposta, mas o povo não esta aceitando
estas respostas. Então eu gostaria de pedir aqui em nome dos munícipes
de Daltro Filho, Rosenthal, Linha Garibaldi que fosse dada uma atenção
especial nosso daqui. Agradeço a oportunidade.


ORDEM DO DIA:
Foram aprovados em votação unânime, os Projetos de Lei abaixo:

Nº 008/2024: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato
temporário de monitora educacional e dá outras
providências;

Nº 009/2024: Institui par o Exercício 2024, os Pacotes Agrícolas no
Município de Imigrante, indica recursos e dá outras providências;

Nº 010/2024: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato
Temporário de Professora de Educação Infantil anos iniciais do Ensino
Fundamental e dá outras providências.

Nº 011/2024: Altera a Lei Municipal nº 2.164/207 que dispõe sobre o
sistema Municipal de Cultura do Município de Imigrante, cria o Fundo
Municipal da Cultura e dá outras providências

14/02 2024

Sessão Ordinária

Em Sessão Ordinária realizada dia 14 de fevereiro de 2023, sob a
presidência da Vereadora Marlise Pott Wommer, os vereadores estavam
reunidos em Sessão Ordinária. Estavam presentes todos os vereadores,
assinando o Livro Registro de Presenças, conforme segue:
Carlos Wahlbrinck
Celso Horst
Dolores Ebeling Trombini
Jairo Pott
Marlise Wommer
Paulo Roberto Silva dos Santos
Rejane Birkheuer Prediger
Tiago Caio
Yan Carlo Doerzbächer

Aprovada Ata anterior.

GRANDE EXPEDIENTE:
Para o uso da tribuna, não teve vereador inscrito.

 

ORDEM DO DIA:
Foram aprovados em votação unânime, os Projetos de Lei abaixo:

Nº 005/2024: autoriza o Poder Executivo a realizar a doação de bem móvel
para a Associação Corpo de Bombeiros Voluntários - IMICOL e das outras
providencias;

Nº 006/2024: Autoriza a abertura de Credito Especial no valor de
9.000,00, indica recurso e das outras providencias;

Nº 007/2024: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato
Temporário de Nutricionista e da outras providencias

20/12 2023

Sessão Ordinária

Estava ausente o Vereador Yan Carlo Doerzbacher e em sua vaga, foi
convocado o Suplente Marcio Rottoli, assinado o Livro Registro de
presenças, conforme segue:
  Carlos Wahlbrinck
  Celso Horst
  Dolores Ebeling Trombini
  Jairo Pott
  Marcio Rottoli
  Marlise Wommer
  Paulo Roberto Silva dos Santos
  Rejane Birkheuer Prediger
  Tiago Caio

  Aprovada Ata anterior, com abstenção Vereador Marcio por não estar
presente aquela reunião.

  GRANDE EXPEDIENTE:
  Para fazer uso da Tribuna, inscrito o Vereador: Paulo Roberto Silva dos
Santos:  “Em primeiro lugar boa noite. Quero saudar o Presidente Jairo,
Prefeito, Vereadores, Vice-prefeito, Secretários. O que me traz a
tribuna esta noite é mais um agradecimento pelo ano que passou, um ano
muito difícil para nosso município, primeiro a seca castigando e agora
as enchentes, também fui atingido, mas faz parte. Então agradecer a
Deus, apesar dos contratempos estamos encerrando mais um ano. Quero
mandar um abraço para todo cidadão de Imigrante, um beijo no coração de
cada um e que 2024 seja um ano melhor do que este. Sei que a
Administração tem muito trabalho, tem muita coisa pra fazer ainda, vai
ser um ano complicado, mas vamos arregaçar as mangas, vão sobrar serviço
para 2024. E sobre a reforma da câmara a gente foi totalmente a favor
também, por que estavam bem precárias as condições aqui, já tínhamos
comentado. Quero parabenizar a todos envolvidos na reforma, desde quem
deu ideia ate o menino que estava trabalhando, serviço bem caprichado. A
gente agradece a Administração pelo esforço também”.


  ORDEM DO DIA:

  Foram aprovados em votação unânime, os Projetos de Lei abaixo:

Nº 084/2023: Altera a lei 1.997 de 02 de dezembro de 2014, que
estabelece o plano de carreira dos servidores efetivos do quadro geral
do município de Imigrante, institui o respectivo quadro de cargos e
funções;

Nº 089/2023: Altera o Art 4º da lei Municipal Nº 2.545/2004

Nº 091/2023: autoriza o poder Executivo a realizar a doação de bem móvel
para a Associação Corpo de Bombeiros voluntários - IMICOL e das outras
providencias;

Nº 092/2023: altera o Art. 1º da Lei Municipal nº2.549/2023 que autoriza
o Poder Executivo a prorrogar o Contrato Temporário de Nutricionista e
da outras providencias;

  Nº 093/2023: autoriza distribuição gratuita de revista institucional de
prestação contas;

  Ficou baixado em Comissão:
projeto de lei nº nº 090/2023: altera a lei nº 1997 de 02 de dezembro de
2014, que "estabelece o plano de carreira dos servidores efetivos do
quadro  geral do município de imigrante, institui o respectivo quadro de
cargos e funções e da outras providencias;

  Foram aprovados de forma unânime, de origem do Legislativo:
  PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº004/2023 – Concede Titulo de Cidadão
Imigrantense ao Deputado Federal Alceu Moreira da Silva e da outras
providencias.

Projeto de Decreto Legislativo nº03/2023 Acolhe o Parecer do Tribunal de
Contas do Estado do Rio Grande do Sul, referente as Contas Anuais do
Administrador do Executivo Municipal Imigrante- Exercício 2021.

Aprovadas por unanimidade: Moção de Apoio Nº05, Indicação nº04.


Foi eleita a Mesa Diretora para o Exercício de 2024, ficando assim
composta: Presidente Marlise Wommer; Vice-presidente Rejane Prediger, 1º
Secretario Yan Carlo Doerzbacher e 2º Secretario Carlos Wahlbrinck.

LÍDERES DAS BANCADAS – 2024
        Composição dos Líderes de Bancada, indicados respectivamente cada qual
pela sua sigla:
Líder da Bancada do MDB: Celso Horst
Líder da Bancada do PP: Dolores Ebeling Trombini
Líder de Bancada do PSDB: Jairo Pott

COMISSÃO GERAL DE PARECERES - 2024
        Indicados pelos líderes de cada Bancada, foram eleitos por votação
secreta, os seguintes membros para compor a Comissão Geral de
Pareceres/2024:
Presidente: Celso Horst - MDB
Vice-presidente: Jairo Pott – PSDB
Relator:  Tiago Caio - PP

A Câmara entrará em recesso a partir do dia 21 de dezembro/2023 ate 31
de janeiro/2024, voltando ao período ordinário em 01 de fevereiro/2024.

06/12 2023

Sessão Ordinária

Em Sessão Ordinária realizada dia 06 de dezembro de 2023, sob a
presidência do Vereador Jairo Pott, os vereadores estavam reunidos em
Sessão Ordinária. Estavam presentes todos os vereadores, assinando o
Livro Registro de presenças, conforme segue:
Carlos Wahlbrinck
Celso Horst
Dolores Ebeling Trombini
Jairo Pott
Marlise Wommer
Paulo Roberto Silva dos Santos
Rejane Birkheuer Prediger
Tiago Caio
Yan Carlo Doerzbächer

Aprovada Ata anterior.

GRANDE EXPEDIENTE:
Para fazer uso da Tribuna, inscritos os Vereadores:
Tiago Caio: “Em nome do presidente quero saudar os vereadores,
vereadores mirins, e aos presentes. Na noite de hoje quero levantar uma
pauta já discutida aqui na sessão, mas quero reforçar, a questão do
correio, pois fui cobrado por munícipes do Bairro Daltro Filho. A gente
sabe que saiu de Daltro Filho e agora se encontra aqui na sede e
moradores de Daltro Filho e arredores tem dificuldade de retirar suas
correspondências. Então essa demanda já foi debatida aqui e peço ao
Executivo e também ele sabe que tem essa dificuldade no bairro, e peço
que para 2024 se retorne o serviço de correios para Daltro Filho e
localidades próximas, reforçando o pedido da comunidade.

Rejane Birkheuer Prediger: “Caros colegas, boa noite. O que me traz a
essa tribuna na noite de hoje, é para falar um pouco sobre a enxurrada
que devastou nosso município no ultimo dia 17 de novembro. Onde tivemos
o rompimento da barragem localizada em Daltro Filho e que fez nosso
arroio da seca ter uma elevação nunca vista antes na historia de
Imigrante. Essa elevação, o lodo que estava depositado na barragem e a
força das aguas fez com que arrancasse o que viesse pela frente,
principalmente arvores que foram se acumulando nas pontes, fazendo com
que diminuísse a vazão das mesas, arrancando umas e danificando
seriamente outras. Tivemos um deslizamento de terras que interrompeu
nosso acesso principal e que levou dias para ser desobstruído
parcialmente ainda estão trabalhando nele. Conversei com o Prefeito,
sobre varias demandas que se fazem necessárias e quis entender um pouco
de como estão as questões, pois somos questionados. Primeiro preciso
aqui também reconhecer que a prefeitura esta trabalhando incansavelmente
para fazer as coisas. Recuperar estradas, deslizamentos em propriedades,
chiqueiros, aviários, enfim uma enxurrada nunca vivida e que trouxe
prejuízos para todos. Para terem uma ideia, nosso município esta no seu
quarto decreto de emergência no ano de 2023. O primeiro foi da estiagem,
depois tres seguidos devido ao excesso de chuvas, realmente um ano
atípico e difícil de trabalhar. A passarela que interliga o Bairro
Esperança com o centro será uma das prioridades a serem recuperadas, mas
tudo tem seu tempo e burocracias a serem vencidas. O projeto da nova
construção já esta sendo concluído e agora ira para contratação da
mesma. A ponte que interliga a comunidade de Boa Vista 37 esta na Defesa
Civil Nacional esperando posicionamento para ser reconstruída. A ponte
da Linha Imhof Fundos esta com projeto pronto e etapa burocrática de
contratação. A ponte de Vale da Harmonia esta na fase de construção de
projeto e posterior contratação para reconstruir. A ponte de Linha
Ernesto Alves, divisa com Colinas esta na fase de contratação e logo
iniciarão as obras para construção de uma ponte nova. A reforma da ponte
próxima ao Estaleiro esta na defesa civil, pois a intenção e de buscar
recurso para construir uma nova, caso contrario, sera reformada com
colocação dos guarda corpo em seguida. A ponte no centro da cidade esta
em fase de contratação para reformar a avaria que teve. O deslizamento
que interrompe o acesso a Boa Vista 37 esta aguardando posicionamento da
Defesa Civil Nacional para ser desobstruída totalmente. Na reta da
família Brandt será construída um muro de contenção com gabião. Na
entrada da comunidade da Castro Alves será construída um muro de gabião
também que já esta contratado e iniciara as obras nos próximos dias. As
estradas de todo nossos município estarão entrando num processo de
recuperação ainda no mês de dezembro. Ainda no mês de dezembro estará
iniciado um trabalho de limpeza dos arroios com retirada de cascalhos e
retirada de arvores que ainda estão deitadas nele. Esses serviços estão
em processo de licença para posterior execução. Aqui cito algumas das
principais ações que já foram tomadas e que serão feitos na sequencia. É
preciso entender de que não se tem como fazer as reconstruções como se
fosse um toque de magica e, no poder publico ainda é mais moroso devido
a burocracia que precisam ser respeitadas. Também e preciso salientar de
que todas essas ações não estavam prevista no orçamento e todas custam
dinheiro e o prefeito esta trabalhando na busca de recursos. Pra muitas
ações já se buscou esse recursos, para outras busca ainda e as que não
terá recurso, serão feitos com recurso próprios. Disse-me o prefeito
ainda de que precisa buscar recursos para resolver os problemas da
enchente, pois são valores altos e para poder manter os serviços de
qualidade na saúde, na educação, na agricultura precisam mais do que
nunca trabalhar incansavelmente na busca de recursos. Quero pedir uma
compreensão da comunidade, pois tudo será feito, mas precisa de um
tempo. Imaginem as comunidades dos municípios de Muçum e Roca Sales, por
exemplo, que tiveram dias maiores cheias da historia em questão de 60
dias. Certamente os gestores daquelas cidades e outras tem muito
trabalho e muita dificuldade da reconstrução. Para finalizar gostaria
ainda de fazer um comentário em relação a empresa, a operadora que
atende nosso município e é responsável por 80 % da nossa energia
elétrica, a RGE. Infelizmente deixa a desejar se compararmos com a
Cooperativa Certel. É inadmissível uma pessoa ficar 72 horas sem
energia, pelo simples fato de ligar uma chave. Isto não aconteceu apenas
com um morador, aconteceu com moradores da Serrinha, onde o morador
Sergio Engster ficou 180 horas sem energia elétrica devido um simples
serviço, inadmissível uma operadora do tamanho da RGE tratar seu cliente
de tal forma. Sugiro que seja encaminhado um oficio a RGE para que sejam
mais ágeis e que tenham mais respeito com seus clientes quando forem
solicitados. Obrigada”.

ORDEM DO DIA:

Foram aprovados em votação unânime, os Projetos de Lei abaixo:


Projeto de Lei nº 080/2023 Estima a Receita e fixa a Despesa do
Município de Imigrante para o Exercício Financeiro de 2024.
Nº 081/2023: Altera o Art 3º da lei Municipal Nº1.179/2044

Nº 082/2023: Altera a Lei Municipal Nº 2.351/2021, que consolida a
legislação que concede o auxílio-alimentação aos servidores e empregados
públicos municipais;

Nº 083/2023: estabelece índice para revisão geral anual dos vencimentos
dos servidores do Poder Executivo, dos proventos dos aposentados e das
pensões;

Nº 085/2023: autoriza a contração de servidor(es) em caráter temporário
e emergencial, estabelece sua remuneração

Nº 086/2023: autoriza a contração de servidor(es) em caráter temporário
e emergencial, estabelece sua remuneração

Nº 087/2023: autoriza a prorrogar o contrato temporário de
Nutricionista;

Nº 088/2023: autoriza o Poder Executivo a custear despesas para
responsáveis legais de alunos da rede publica municipal de ensino de
Imigrante em eventos científicos, artísticos, culturais e desportivos.

Ficou baixado em Comissão: Nº 084/2023: altera a lei 1.997 de 02 de
dezembro de 2014, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores
Efetivos do Quadro Geral do Município de Imigrante, institui o
respectivo Quadro de Cargos e Funções;

Foram aprovado de forma unânime, de origem do Legislativo:
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº002/2023 – Reajusta os subsídios do
Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº002/2023 – Reajusta os subsídios dos
Vereadores.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº002/2023 – ESTENDE A CORREÇÃO DO
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL QUE CONCEDEU AOS SERVIDORES DO
PODER EXECUTIVO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº003/2023 – ESTENDE A REPOSIÇÃO SALARIAL DA LEI
MUNICIPAL QUE CONCEDEU AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO AOS SERVIDORES
DO PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Aprovadas duas Moções de Apoio Nº03 e Nº04.

22/11 2023

Sessão Ordinária

Em Sessão Ordinária realizada dia 22 de novembro de 2023, sob a presidência do Vereador Jairo Pott, os vereadores estavam reunidos em Sessão Ordinária. Estavam presentes todos os vereadores, assinando o Livro Registro de presenças, conforme segue:
Carlos Wahlbrinck
Celso Horst
Dolores Ebeling Trombini
Jairo Pott
Marlise Wommer
Paulo Roberto Silva dos Santos
Rejane Birkheuer Prediger
Tiago Caio
Yan Carlo Doerzbächer

Aprovada Ata anterior.

GRANDE EXPEDIENTE:
Para fazer uso da Tribuna, inscritos os Vereadores:

Celso Horst: Boa noite a todos. Cumprimento a mesa diretora, o presidente Jairo, vereadores e demais presentes. Como todos já sabem sexta a noite fomos surpreendidos com forte temporal que danificou muitos telhados e muita agua nos arroios e nas ruas do município. Quero agradecer a comunidade imigrantense e a todos voluntários auxiliaram na cobertura dos telhados com lonas, na limpeza de ruas, abrindo bueiros, retirando galhos para a agua escoar. Agradeço ao Secretario de Obras Fabiano, aos funcionários das obras que de imediato trabalharam incansavelmente desde a sexta feira e durante o fim de semana. Ainda a Secretaria de Saúde e Assistência Social, um agradecimento especial que acolheu as famílias e encaminhou os profissionais com cestas básicas e material de limpeza e higiene. Também fui prejudicado pelo granizo, pois danificou o telhado, mas quero agradecer ao mesmo tempo, pois não tivemos nenhuma vitima neste temporal. Espero que as pessoas tenham compreensão no momento temos muito serviço pela frente e muitas prioridades também, com estradas completamente danificadas com deslizamentos, encanamentos de agua, bueiros, pontes e pinguelas destruídas e muito mais. Temos muito serviço pela frente. Agradeço a atenção de todos e boa noite”.
 

Tiago Caio: “Boa noite a todos. Saúdo o Presidente Jairo, colegas vereadores e demais pessoas presentes. Quero também comentar como colega Celso falou sobre a enchente em nosso município e quero repassar informação do Cras. Os profissionais realizam o levantamento das perdas e o cadastro pra o enquadramento de auxílios. Quem ainda não recebeu a visita da equipe do Cras devera solicitar atendimento pelo celular 981751071. Pessoas que necessitam de agua e produtos de limpeza também devem entrar em contato com o Cras. Itens que podem ser doados aos atingidos pela enchente: armário e cozinha/balcão 05; armário de banheiro 2; centrifuga de roupas 1; geladeira 2; guarda-roupas 6; cama de casal 5; colchão 5; fogão a gás 1 e sofá 1. Doadores devem entrar em contato com CRAS para realizar o agendamento da retirada e entrega diretamente para os atingidos. Parabenizar o Cras e toda sua equipe pelo trabalho. Também parabenizar a administração municipal, em nome do Prefeito Germano, o Vice-prefeito e Secretário Obras Fabiano, secretaria de obras e todos os seus funcionários pelo trabalho realizado, viraram noites. Pedimos que as pessoas que tenham paciência, pois não da para atender todo mundo ao mesmo tempo, o caos que se encontra nosso município estradas acessos pontes enfim. Então meu agradecimento ao secretario obras funcionários e a todas as pessoas da comunidade que foram solidários e ajudaram nesta enchente. Obrigado e boa semana a todos”.  



ORDEM DO DIA:

Foram aprovados em votação unânime, os Projetos de Lei abaixo:

Projeto de Lei nº 074/2023 cria Emprego Público de Visitador do PIM- Programa Primeira Infância Melhor e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 075/2023 autoriza a contratação em caráter emergencial de visitador do PIM, estabelece sua remuneração e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 076/2023 autoriza o Poder Executivo de Imigrante a ceder o uso de bens públicos a produtores rurais do município e dá outras providências

Projeto de Lei nº 077/2023 altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.296/2021, que consolidou a legislação sobre a concessão do auxílio transporte para estudantes, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 078/2023 autoriza o Poder Executivo a repassar recursos para a CIC de Imigrante no valor de r$10.000,00 (dez mil reais) e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 079/2023 autoriza o Poder Executivo a desonerar o encargo sobre o imóvel que menciona e dá outras providências.

 
Baixado em Comissão:

Projeto de Lei nº 080/2023 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Imigrante para o Exercício Financeiro e 2024.  

 

Foram aprovadas, por unanimidade, duas Moções de Apoio:
 
Moção Nº 01
Os vereadores abaixo subscritos, vem na forma regimental, propor ao Plenário, a aprovação da presente Moção de Apoio, que visa apoiar os produtores de leite do Vale do Taquari e do Estado do Rio Grande do Sul.  Após, ouvido o Plenário desta Casa e, uma vez aprovada, requer-se o envio ao Presidente do Congresso Nacional Rodrigo Pacheco e ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, Indústria , Comercio e Serviços, Geraldo Alckmin.
 
Moção Nº 02
Os vereadores abaixo subscritos, vem na forma regimental, propor ao Plenário, a aprovação da presente Moção de Apoio, que visa apoiar a reposição inflacionaria de 32% ao efetivo da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul. Após, ouvido o Plenário desta Casa e, uma vez aprovada, requer-se o envio ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio Grande do Sul Eduardo Leite, ao Excelentíssimo Vice-Governador Gabriel Souza, ao Secretário Estadual da Segurança Publica do Rio Grande do Sul Sr. Sandro Caron, a Deputada Estadual Stela Farias, Presidente da Comissão de Segurança Publica da Assembleia Legislativa Comandante Cel. Santos Feoli, Presidente da ASSTBM Sr. Aparício Costa Santellano e ao Presidente da ABAMF Potiguara Galvan Ribas.
08/11 2023

Sessão Ordinária

Em Sessão Ordinária realizada dia 08 de novembro de 2023, sob a presidência do Vereador Jairo Pott, os vereadores estavam reunidos em Sessão Ordinária. Estavam presentes todos os vereadores, assinando o Livro Registro de Presenças, conforme segue:
Carlos Wahlbrinck
Celso Horst
Dolores Ebeling Trombini
Jairo Pott
Marlise Wommer
Paulo Roberto Silva dos Santos
Rejane Birkheuer Prediger
Tiago Caio
Yan Carlo Doerzbächer

Aprovada Ata anterior.

GRANDE EXPEDIENTE:
Para fazer uso da Tribuna, inscritos os Vereadores:
Tiago Caio: “Boa noite a todos. Primeiramente saudar presidente Jairo, colegas vereadores e demais presentes. Quero na noite de hoje, comentar do ato inaugural que aconteceu na segunda-feira, no qual eu participei, defronte a prefeitura das placas de sinalização turística dos municípios do G7. O  nosso município de Imigrante foi o primeiro a instalar estas placas, serão no total 29 placas que serão instaladas aqui. Quero aqui destacar o apoio dos parceiros Sebrae, Sicredi e Amturvales que tiveram o empenho para a realização deste projeto. Com a instalação destas placas, a nossa cidade estará melhor sinalizada para melhor receber turistas e visitantes. Quero enaltecer o esforço da administração municipal, em nome  do Prefeito Germano, Secretaria de Turismo, em nome do Secretario Charles Porsche e equipe pelo excelente trabalho desenvolvido na secretaria. Quero convidar para o Nono Dia Mundial do Rock, dias10, 11 e 12, evento tradicional já, na praça municipal, mesmo com chuva está confirmado, terá área coberta. Também quero convidar para Festival Cultural Alemão e Italiano nos dias 18 e 19, no mesmo local com a mesma estrutura do dia do rock. E outro convite, dia 17 terá grande final do campeonato municipal de futsal de Imigrante todos estão convidados. Obrigado e boa semana a todos”.  
Paulo Roberto Silva dos Santos. "Em primeiro lugar, o meu boa noite. Saúdo presidente, vereadores e demais presentes. Hoje venho a tribuna para questionar o projeto 71 que cria mais um FG. Sou um cara que sempre defendi a maquina publica eu acho que temo um inchaço na maquina publica e isso vem de tempo, mas agora mais a criação e um cargo. Quero ler o artigo terceiro fica o Poder Executivo autorizado a ampliar, conforme Tabela abaixo, o número de vagas de Supervisor de Setor previstos no art. 8º da Lei Municipal nº 2.228/2019. O numero de cargo atual conforme ta aqui e 12, ampliação mais um total 13 e a denominação e um FG3. Então o Poder Executivo fica autorizado, mas não por mim, eu sou um cara que sempre defendi, não e de agora, não e desse governo, sempre falei que a maquina publica hoje é muito inchada, ate quero pedir por escrito, porque quando não pedi por escrito, não fui atendido. Então quero pedir por escrito o quadro hoje dos funcionários públicos, inclusive das contratadas. Porque eu sou um cara que sempre gostei da maquina publica enxuta, isso vem de tempo, não e so de agora. Quando tem um cargo para criar, um FG me sinto contrariado, então sou totalmente contra o Projeto 71. Seria isto Senhor Presidente e, obrigado pelo aparte".


ORDEM DO DIA:

Foram aprovados em votação unânime, os Projetos de Lei abaixo:

Projeto de Lei nº 069/2023 regulamenta a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denomina "parklet" no Município de Imigrante;

Projeto de Lei Nº 070/2023 atera dispositivo da Lei Municipal nº2004/2014 que institui Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Imigrante e da outras providencias;

Projeto de Lei Nº 071/2023 altera a Lei Municipal nº 2.228/2019 e da outras providencias.Este projeto recebeu os votos contrários dos vereadores Dolores Trombini, Carlos Wahlbrinck e Paulo dos Santos.
 
Projeto de lei nº 072/2023 autoriza contratação de servidor em caráter temporário e emergencial, estabelece sua remuneração e da outras providencias.
 
 
Baixado em Comissão:
Projeto de lei nº 073/2023 autoriza contratação em caráter temporário e emergencial de visitador PIM e da outras providencias.
25/10 2023

Sessão Ordinária

Em Sessão Ordinária realizada dia 25 de outubro de 2023, sob a
presidência do Vereador Jairo Pott, os vereadores estavam reunidos em
Sessão Ordinária. Estavam presentes todos os vereadores, assinando o
Livro Registro de Presenças, conforme segue:

Celso Horst
Claudia Lindemann
Dolores Ebeling Trombini
Everlaine Lorenz Loss
Jairo Pott
Paulo Roberto Silva dos Santos
Rejane Birkheuer Prediger
Tiago Caio
Yan Carlo Doerzbächer

Aprovada Ata anterior.

GRANDE EXPEDIENTE:
Para fazer uso da Tribuna, não teve Vereador inscrito.

ORDEM DO DIA:

Foram aprovados em votação unânime, os Projetos de Lei abaixo:

Projeto de Lei Nº 061/2023 Autoriza a criação de Cargo Público que
menciona e da outras providencias;

Projeto de Lei Nº 065/2023 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para
o Exercício Financeiro de 2024;

Projeto de Lei nº 067/2023 autoriza a abertura de um credito especial no
valor de r$ 90.000,00, indica recurso e da outras providencias.

Projeto de Lei nº 068/2023 autoriza a abertura de um credito especial no
valor de 458.000,00, indica recurso e da outras providências.


Foi aprovado na noite, em votação unânime, o Projeto de Lei Legislativo
Nº01/2023 autoriza a receber em doação projeto arquitetônico dos moveis
planejados da Câmara Municipal de Vereadores


Foram encaminhados a Comissão geral de Pareceres:

Projeto de Lei nº 069/2023 regulamenta a instalação e o uso de extensão
temporária de passeio público, denomina "parklet" no Município de
Imigrante

Projeto de Lei Nº 070/2023 atera dispositivo da Lei Municipal
nº2004/2014 que institui Regime Próprio de Previdência Social dos
Servidores do Município de Imigrante e da outras providencias;

Projeto de Lei Nº 071/2023 altera a Lei Municipal nº 2.228/2019 e da
outras providencias.

19/10 2023

Sessão Extraordinária

Sob a presidência do Vereador Jairo Pott, os vereadores estavam
reunidos em Sessão Extraordinária, realizada em 19 de outubro de 2023,
convocados pelo Prefeito Municipal Senhor Germano Stevens.

Estavam presentes todos os vereadores, assinando o Livro Registro de
Presenças, conforme segue:

Celso Horst
Claudia Lindemann
Dolores Ebeling Trombini
Everlaine Lorenz Loss
Jairo Pott
Paulo Roberto Silva dos Santos AUSENTE
Rejane Birkheuer Prediger
Tiago Caio
Yan Carlo Doerzbächer


ORDEM DO DIA:
   Foram apreciado e aprovado pelos Vereadores o Projeto de Lei:

Projeto de Lei nº 066/2023: autoriza a abertura de um Credito Especial
no valor de R$ 50.442,06(cinquenta mil, quatrocentos e quarenta e dois
reais e seis centavos) indica recurso  e da outras providencias.

11/10 2023

Sessão Ordinária

Em Sessão Ordináia realizada dia 11 de outubro de 2023, sob a
presidência do Vereador Jairo Pott, os vereadores estavam reunidos em
Sessão Ordinária. Estavam presentes todos os vereadores, assinando o
Livro Registro de
Presenças, conforme segue:

Celso Horst
Claudia Lindemann
Dolores Ebeling Trombini
Everlaine Lorenz Loss
Jairo Pott
Paulo Roberto Silva dos Santos
Rejane Birkheuer Prediger
Tiago Caio
Yan Carlo Doerzbächer

  Tomaram posse, após prestar seu compromisso, as suplentes claudia
Lindemann e Everlaine Lorenz Loss, substituindo a licença dos Vereadores
Marlise Wommer e Carlos Wahlbrinck.

Aprovada Ata anterior, com abstenção da Vereadora Claudia e Everlaine
por não estar presente aquela sessão.

GRANDE EXPEDIENTE:
Para fazer uso da Tribuna, inscrito o Vereador Paulo Roberto Silva dos
Santos:

Em primeiro lugar boa noite. Quero saudar Presidente Jairo vereadores e
demais presentes. O que me traz a tribuna na noite de hoje e quero falar
um pouco uma cobrança sobre a taxa de lixo. No mês de dezembro passou
aqui e a população reclamou demais. Eu fico um pouco chateado porque
passou pela câmara eu me incluo porque também era vereador e a gente
aprovou este aumento. No mês passado eu estava fora e conversei com a
população e a reclamação era bastante. O que cabe a mim, eu fui na
prefeitura falei com Secretario Edson duas vezes. O que ele me passou de
que o município tinha perda na receita. Conversamos com ele
respeitosamente na sessão passada, pedi um tempo aos vereadores para
conversarmos, propus a revogação mas ate agora não recebi noticia,
ninguém me procurou. Em meu ponto de vista precisa cobra, mas deveria
ser aumento gradativo, poderia ter feito projeto e aumento gradativo. Eu
acho que foi abusivo.  Mas o que cabe a mim tentar ver se tinha uma
solução, a principio não me passaram nada, não procuraram vereador,
secretario sobre isso não me chamou para conversar, conversamos antes.
Ate comentei com o secretario sugeri chamar o prefeito para conversar e
o  secretario ma falou que a maioria da população já pagou o imposto e
eu também já paguei. Mas acho o aumento abusivo, foi muito de uma vez
só, a gente podia ter feito gradativamente, a  minha parte é reconhecer
que o aumento foi demais,  não estou sendo desrespeitoso com vereador
tenho maior respeito pelo prefeito a quem tenho respeito, nem com o
secretario. Mas o meu dever é ir atrás do que a população pede e eu fui,
ate agora não aconteceu nada, então vou lavar minhas mãos, a minha parte
eu fiz. Vamos ver o que acontece, só que se tivesse um jeito de revogar,
uma cobrança menor e em mais tempo, acho que seria bom, para nos, o
município e principalmente a população, porque  esta Casa aqui as vezes
se esquece do povo. Eu fiquei chateado com isso que aconteceu, e me
incluo junto, não estou tirando o meu da reta, eu também estava junto,
mas daria para mudar. Então deixo o alerta aos vereadores, o Secretário
esta aqui presente, se o Prefeito quiser falar comigo no gabinete eu vou
lá,  se quiser vir aqui na Câmara  as portas daqui sempre estão abertas
e ele sabe disso. Mas o que eu podia fazer eu fiz, então agora vamos o
que acontece ou não acontece . Seria isso, obrigado



ORDEM DO DIA:

Foram aprovados em votação unânime, os Projetos de Lei abaixo:

Projeto de Lei Nº 059/2023 Dispõe sobre a Instituição da Gestão
Democrática no Sistema Municipal de Ensino Público de Imigrante e dá
outras providencias;

Projeto de Lei Nº 060/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a
alterar a destinação de área de terras públicas e da outras
providências;

Projeto de Lei Nº 062/2023 Altera a Lei Municipal Nº 2.179/2018 e da
outras providencias;

Projeto de Lei Nº 063/2023 Estabelece Legislação Municipal dispondo
sobre a possibilidade de acordos de irmanamento com Municípios e/ou
cidades irmãs e coirmãs pelos Poderes do Município e da outras
providencias;

Projeto de Lei Nº 064/2023 autoriza o Poder Executivo de Imigrante a
adquirir e doar os bens moveis que menciona para 1ª CIA do 40º BPM da
Brigada Militar de Estrela e dá outras providências".

Foi aprovado na noite, em votação unânime, o Projeto de Resolução Nº01
TRANSFERE TEMPORARIAMENTE A SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Foram encaminhados a Comissão geral de Pareceres:

Projeto de Lei Nº 061/2023 Autoriza a criação de Cargo Público que
menciona e da outras providencias;

Projeto de Lei Nº 065/2023 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para
o Exercício Financeiro de 2024