A Mesa é órgão diretivo da Câmara, constituÃda pelo Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário, para dirigir, executar e disciplinar os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara.
O Presidente representa a Câmara para todos os efeitos legais.
Sessões por mês: Ocorrem duas Sessões Ordinárias mensais, as quartas-feiras, previamente definidas em Plenário à Sessão ordinária anterior, com inÃcio à s 19horas e 30 minutos.
Cobertura (contratadas): A Câmara de Vereadores possui contrato com o Jornal Imagem e a Rádio Popular.
Sob a presidência do Vereador Jairo Pott, os vereadores estavam
reunidos em Sessão Ordinária, realizada dia 17 de maio de 2023.
Estavam presentes todos os vereadores, assinando o Livro Registro de
Presenças, conforme segue:
Carlos Guilherme Wahlbrinck
Celso Horst
Darci Haberkamp
Jairo Pott
Marlise Pott Wommer
Paulo Roberto Silva dos Santos
Rejane Birkheuer Prediger
Tiago Caio
Yan Carlo Doerzbächer
Aprovada Ata anterior.
GRANDE EXPEDIENTE:
Para fazer uso da Tribuna, não teve vereador inscrito.
ORDEM DO DIA:
Foram aprovados em votação unânime, os Projetos de Lei abaixo:
PROJETO DE LEI Nº027/2023 Autoriza a contratação de servidores em
caráter temporário e emergencial, estabelece remuneração e da outras
providencias.
PROJETO DE LEI Nº028/2023 Aprova o Plano Municipal de Cultura de
Imigrante - PMC e da outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº029/2023 Autoriza a contratação de servidor em caráter
temporário e emergencial, estabelece remuneração e da outras
providencias."
PROJETO DE LEI Nº030/2023 dispõe sobre a política publica municipal para
garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno
do espectro autista (TEA) e seus familiares.
Foi apreciada Indicação Nº01 de autoria da Bancada do PP e será enviada
ao Executivo.
Ainda foi aprovado por unanimidade, requerimento de autoria do Vereador
Tiago Caio, solicitando licença do cargo de Vereador para o mês de junho
por motivos pessoais e particulares.
Sob a presidência do Vereador Jairo Pott, os vereadores estavam
reunidos em Sessão Ordinária, realizada dia 19 de abril de 2023.
Estavam presentes todos os vereadores, assinando o Livro Registro de
Presenças, conforme segue:
Carlos Guilherme Wahlbrinck
Celso Horst
Dolores Ebeling Trombini
Jairo Pott
Marlise Pott Wommer
Paulo Roberto Silva dos Santos
Rejane Birkheuer Prediger
Tiago Caio
Yan Carlo Doerzbächer
Aprovada Atas anteriores.
GRANDE EXPEDIENTE:
Não teve Vereador inscrito para fazer uso da Tribuna.
ORDEM DO DIA:
Foram aprovados em votação unânime, os seguintes:
- Projeto de Lei Nº 015/2023 Altera a lei Municipal 1.995 de 02 de
dezembro de 2014 e da outras providencias.
- Projeto de Lei Nº 017/2023 Altera a Lei Municipal 2.004 de 19 de
dezembro de 2014 e dá outras providencias.
- Projeto de Lei Nº018/2023 Altera a Lei nº2.228 de 03 de julho de 2019
que "Reorganiza a estrutura administrativa do Município de Imigrante e
da outras providencias.
- Projeto de Lei Nº 022/2023 Altera Dispositivos da Lei Municipal
Nº2.230/2019 e da outras providencias.
- Projeto de Lei Nº023/2023 Altera Dispositivos da Lei Municipal
Nº2.425/2022 e da outras providencias.
- Projeto de Lei Nº 024/2023 Altera a Lei Municipal Nº 2.164/2017 que
dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Imigrante,
cria o Fundo Municipal de Cultura e dá outras providencias.
- Projeto de Lei Nº025/2023 Altera Dispositivo da Lei Municipal
Nº2.296/2021 que consolidou a Legislação sobre a Concessão do Auxílio
transporte para estudantes e da outras providencias.
Foi aprovada Moção N02/2023 requerendo ao Congresso Nacional, que estude
a possibilidade de propor Projeto de Lei Federal, visando a alteração da
Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, quanto aos critérios de cálculo
da renda familiar per capita e parâmetros adicionais de caracterização
da situação de miserabilidade e de vulnerabilidade social, para
concessão do benefício de prestação continuada (BPC) a pessoas com
deficiência.
Ainda foi aprovado Requerimento de autoria da Vereadora Dolores Ebeling
Trombini, solicitando licença por motivos particulares para o mês de
maio.
Sob a presidência do Vereador Jairo Pott, os vereadores estavam
reunidos em Sessão Extraordinária, realizada em 14 de abril de 2023,
convocados pelo Prefeito Municipal Senhor Germano Stevens.
Estavam presentes todos os vereadores, assinando o Livro Registro de
Presenças, conforme segue:
Carlos Guilherme Wahlbrinck
Celso Horst
Dolores Ebeling Trombini
Jairo Pott
Marlise Pott Wommer
Paulo Roberto Silva dos Santos
Rejane Birkheuer Prediger
Tiago Caio
Yan Carlo Doerzbächer
ORDEM DO DIA:
Foi apreciado e aprovado de forma unânime pelos Vereadores:
Projeto de Lei Nº 0212023 Autoriza o Município a contratar, em regime de
urgência, profissionais de segurança especializados para todas as
unidade educacionais da rede publica de educação.
Foi aprovado Precedente Regimental autorizando a convocação da Sessão
Extraordinária
Sob a presidência do Vereador Jairo Pott, os vereadores estavam
reunidos em Sessão Extraordinária, realizada em 27 de março de 2023,
convocados pelo Prefeito Municipal Senhor Germano Stevens.
Estavam presentes todos os vereadores, assinando o Livro Registro de
Presenças, conforme segue:
Carlos Guilherme Wahlbrinck
Celso Horst
Dolores Ebeling Trombini
Jairo Pott
Marlise Pott Wommer
Paulo Roberto Silva dos Santos
Rejane Birkheuer Prediger
Tiago Caio
Yan Carlo Doerzbächer
ORDEM DO DIA:
Foram apreciados e aprovados de forma unânime pelos Vereadores os
Projeto de Lei, abaixo:
PROJETO DE LEI Nº013/2023 – INCLUI E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
MUNICIPAL Nº2.044/2015 QUE CONSOLIDOU A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO
AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI Nº014/2023 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RESSARCIMENTO DE
DESPESAS DA CORTE DAS SOBERANAS DO MUNICÍPIO DURANTE SEU MANDATO E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS
Sob a presidência do Vereador Jairo Pott, os vereadores estavam
reunidos em Sessão Ordinária, realizada dia 15 de março de 2023.
Estavam presentes todos os vereadores, assinando o Livro Registro de
Presenças, conforme segue:
Carlos Guilherme Wahlbrinck
Celso Horst
Dolores Ebeling Trombini
Jairo Pott
Marlise Pott Wommer
Paulo Roberto Silva dos Santos
Rejane Birkheuer Prediger
Tiago Caio
Yan Carlo Doerzbächer
Aprovada Ata N03/2023.
GRANDE EXPEDIENTE:
Não teve Vereador inscrito para fazer uso da Tribuna.
ORDEM DO DIA:
Deram entrada e foram aprovados em votação unânime, os seguintes:
PROJETO DE LEI Nº011/2023: Autoriza o Poder Executivo a assinar
Contrato em Regime Temporário e de Excepcional Interesse Publico com
Monitor de Escola e Professor e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº012/2023: Altera a Lei Nº 2.228/2019 e da outras
providências.
Sob a presidência do Vereador Jairo Pott, os vereadores estavam
reunidos em Sessão Ordinária, realizada em 08 de fevereiro de 2023.
Estavam presentes todos os vereadores, assinando o Livro Registro de
Presenças, conforme segue:
Carlos Guilherme Wahlbrinck
Celso Horst
Dolores Ebeling Trombini
Jairo Pott
Marlise Pott Wommer
Paulo Roberto Silva dos Santos
Rejane Birkheuer Prediger
Tiago Caio
Yan Carlo Doerzbächer
Aprovada as Atas anteriores.
GRANDE EXPEDIENTE:
Para o uso da Tribuna, estava inscrito o Vereador Paulo Roberto Silva
dos Santos: Boa noite, quero saudar presidente, vereadores e demais
presentes. Quero agradecer o trabalho do Yan no ano passado, conduzindo
os trabalhos presidente da câmara. E, desejar ao Jairo um ano de muito
trabalho e realização. Hoje eu quero falar na tribuna de um projeto, o
projeto 107 do financiamento. Como eu fui o único vereador a votar
contra, me sinto na obrigação de falar por que votei contra. Sou um cara
consciente, sei das minhas limitações, mas sempre tentei fazer um
trabalho bom. Este projeto de cinco milhões, peguei o projeto e li, 60
meses para pagar com carência de 24 meses. O meu motivo para votar
contra, com dois anos de carência, 2023/2024 então o próximo prefeito, a
próxima administração já entraria com problema. Por esta situação votei
contra o projeto. Se fosse hoje votaria de novo, votaria dez vezes
contra. O recesso que tivemos a gente conversa com as pessoas, eu quero
parabenizar as vinte e nove pessoas que me elogiaram e as duas pessoas
que me criticaram e cobraram, mas eu não baixo a cabeça. Então, elogio é
bom e passa. A cobrança, a crítica, a gente não esquece. Acho que não
era necessário no momento. O prefeito teve aqui na câmara, o projeto foi
atirado em cima da hora, podia ter baixado e conversado, não foi feito.
O prefeito teve aqui fez a parte dele e não me convenceu. Tenho o maior
respeito pela pessoa dele e o cargo que ocupa, mas eu não fui eleito
para agradar prefeito. Votei contra e votaria de novo. Obrigada.
ORDEM DO DIA:
Deram entrada e foram aprovados em votação unânime, os seguintes:
Projeto de Lei nº001/2023: Institui para o Exercício 2023 os Pacotes
Agrícolas no Município de Imigrante e da outras providencias;
Projeto de Lei nº002/2023: Consolida a legislação sobre o estagio de
estudantes em órgãos da Administração Municipal de Imigrante e da outras
providencias;
Projeto de Lei nº003/2023: Inclui dispositivos na Lei Municipal nº
2.123/2017 e da outras providencias
Deram entrada na Casa as Contas do Poder Executivo Exercício 2020.
Encaminhadas a Comissão para serem analisadas e após elaboração de
Projeto de Decreto Legislativo.