Aviso:
As Sessões Ordinárias do Poder Legislativo Imigrantense, a partir de dezembro/2021, serĂŁo realizadas sempre Ă s quartas-feiras, com inĂcio Ă s 19h e 30 min.
Pauta da Sessão Ordinária para 30/04.
Projeto de Lei nº 071/2025: Autoriza o poder executivo municipal a
alienar e dar baixa em bem patrimonial do município, e dá outras
providências.
Projeto de Lei Complementar: nº 03/2025: Inclui dispositivo na lei nº
1.692/2011 (ctm), e, dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 072/2025: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE
RECONSTRUÇÃO, RESTABELECIMENTO E RESILIÊNCIA CLIMÁTICA – CMRRRC, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A próxima Sessão Ordinária será dia 30/04/2025.
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