19/11/2026
Projeto de Lei nº 143/2026: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Imigrante para o exercício financeiro de 2027.
16/11/2026
Projeto de Lei nº 144/2026: Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 905.900,00 (novecentos e cinco mil e novecentos reais), indica recursos e dá outras providências.
10/11/2026
Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2026: Dispõe sobre a vedação de nomeação, pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Imigrante/RS, de pessoas condenadas pela prática de crime cometido no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
Projeto de Lei nº 130/2026: Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de Professor de Língua Portuguesa, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 131/2026: Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de Professor de Computação, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 132/2026: Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de Professores de Educação Infantil, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 133/2026: Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de Professor de Educação Física, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 134/2026: Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de Monitor Educacional, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 135/2026: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.477, de 28 de março de 2023, que dispõe sobre a concessão de ressarcimento de despesas da Corte das Soberanas do Município, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 136/2026: Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de locação de área destinada à manutenção de torre de retransmissão de sinais de televisão e internet, revoga a Lei Municipal nº 2.913/2026 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 137/2026: Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 1.179, de 20 de outubro de 2004, para disciplinar a atualização dos valores repassados ao CONSISA-VRT, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 138/2026: Amplia em uma vaga a autorização para contratação temporária de Contador prevista na Lei Municipal nº 2.898, de 9 de julho de 2026, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 139/2026: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a desapropriação de área de terras declarada de utilidade pública pelo Decreto Municipal nº 2.722/2026 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 140/2026: Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de Merendeira, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 141/2026: Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de Agentes Comunitários de Saúde, com formação de cadastro reserva e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 142/2026: Dispõe sobre os critérios municipais complementares para seleção de famílias beneficiárias de unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – FNHIS Sub 50, no Município de Imigrante, e dá outras providências.
20/10/2026
Projeto de Lei nº 127/2026: Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 945.615,00, indica recursos e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 128/2026: Altera a redação do 2º do art. 5º da Lei nº 1.992, de 2 de dezembro de 2014, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 129/2026: Altera a Lei Municipal nº 2.228/2019, com redação dada pela Lei Municipal nº 2.637/2025, reclassifica padrões de cargos em comissão, cria cargos de diretor-geral e dá outras providências.
06/10/2026
Projeto de Lei nº 119/2026 – Autoriza o Poder Executivo a assinar contrato em regime temporário e de excepcional interesse público com auditor fiscal da Receita Municipal e dá outras providências. Baixado em comissão.
Projeto de Lei nº 122/2026 – Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.513, de 24 de agosto de 2023, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Agroindústria Familiar – “Sabor de Imigrante”, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 123/2026 – Institui o Comitê Intersetorial Municipal da Primeira Infância no Município de Imigrante e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 124/2026 – Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro para custeio parcial de aluguel comercial ao Mercado Schneider, com fundamento na Lei Municipal nº 1.865/2013, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 125/2026 – Autoriza a contratação de servidor em caráter temporário e emergencial, estabelece sua remuneração, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 126/2026 - Altera dispositivo da Lei Nunicipal nº 2.883, de 24 de junho de 2026, e dá outras providências.
15/09/2026
Projeto de Lei Nº 120/2026: Altera dispositivos da lei municipal nº 2.783/2025, que institui a política municipal de educação integral em tempo integral no âmbito da rede municipal de ensino de Imigrante/RS, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 121/2026: Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 234.153,06 (duzentos e trinta e quatro mil, cento e cinquenta e três mil, e seis centavos), indica recursos e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 115/2026: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2027. Baixado em comissão.
Projeto de lei nº 119/2026: Autoriza o Poder Executivo a assinar contrato em regime temporário e de excepcional interesse público com auditor fiscal da Receita Municipal e dá outras providências. Baixado em comissão.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 02/2026: Dispõe sobre a incorporação, pelo Poder Legislativo, do regramento estabelecido pelo Decreto Municipal nº 66/2022, o qual regulamenta a Lei Federal nº 14.133/2021.
02/09/2026
Projeto de Lei nº 115/2026: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2027.
Projeto de Lei nº 116/2026: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a sociedade cemitério Arroio da Seca para implantação de memorial destinado ao acondicionamento de urnas cinerárias, autoriza a realização de estudos, projetos e obras necessárias, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 117/2026: Autoriza a abertura de um Crédito Especial no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), indica recursos e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 118/2026: Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), indica recursos e dá outras providências.
Projeto de lei nº 119/2026: Autoriza o Poder Executivo a assinar contrato em regime temporário e de excepcional interesse público com auditor fiscal da Receita Municipal e dá outras providências.
18/08/2026
Projeto de Lei nº 111/2026: Autoriza a contratação temporária e de excepcional interesse público de Professor de Educação Infantil/Anos Iniciais do Ensino Fundamental e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 112/2026: Autoriza a contratação temporária e de excepcional interesse público de Professor de Educação Física e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 113/2026: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Sociedade Sulina Divina Providência – Hospital Estrela, para prestação de serviços médico-hospitalares aos munícipes de Imigrante, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 114/2026: Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de locação de imóvel destinado à manutenção de torre de retransmissão de sinais de televisão e internet e dá outras providências.
04/08/2026
31/07/2026
Projeto de Lei Nº 107/2026: Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 262.500,00 (duzentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais), indica recursos e dá outras providências.