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Projeto de Lei Nº 120/2026: Altera dispositivos da lei municipal nº 2.783/2025, que institui a política municipal de educação integral em tempo integral no âmbito da rede municipal de ensino de Imigrante/RS, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 121/2026: Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 234.153,06 (duzentos e trinta e quatro mil, cento e cinquenta e três mil, e seis centavos), indica recursos e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 115/2026: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2027. Baixado em comissão.
Projeto de lei nº 119/2026: Autoriza o Poder Executivo a assinar contrato em regime temporário e de excepcional interesse público com auditor fiscal da Receita Municipal e dá outras providências. Baixado em comissão.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 02/2026: Dispõe sobre a incorporação, pelo Poder Legislativo, do regramento estabelecido pelo Decreto Municipal nº 66/2022, o qual regulamenta a Lei Federal nº 14.133/2021.
