25/11/2025 11:13
Projeto de Lei nº 140/2025: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 141/2025: Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 169.000,00 (cento e sessenta e nove mil reais), indica recursos e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 142/2025: Altera o Art. 19 da Lei Municipal nº 1.992 de 2014, que dispõe sobre o Estágio Probatório dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 143/2025: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.291/2021 que autoriza o Poder Executivo a melhorar o auxílio deslocamento para inseminação artificial em bovinos e/ou suínos não integrados em idade reprodutiva, e, dá outras providências.
Projeto de Lei nº 144/2025: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.292/2021 que autoriza o Poder Executivo a melhorar o auxílio deslocamento para serviços veterinários em bovinos e/ou suínos não integrados em idade reprodutiva, e, dá outras providências.
Projeto de Lei nº 145/2025: Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de R$ 1.240.000,00 (um milhão e duzentos e quarenta mil reais), indica recursos e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 146/2025: Inclui e altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.004/2014, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
Projeto de Lei Complementar n° 08/2025: Altera a Lei Complementar nº 1.692/2011 (Código Tributário Municipal), para isentar a emissão das taxas de expediente relacionadas ao fornecimento de cópias e demais serviços de mero acesso a documentos administrativos, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar n° 09/2025: Altera e inclui dispositivo da Lei nº 1.692/2011 (CTM), e, dá outras providências.
