C疥ara Municipal de Vereadores de Imigrante

LEIS

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08/10/2014 - Lei 1984
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRテ吋ITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), INDICA RECURSO E Dテ OUTRAS PROVIDテ劾CIAS.
08/10/2014 - Lei 1983
ALTERA E INCLUI DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nツコ 1.865/2013 E Dテ OUTRAS PROVIDテ劾CIAS.
08/10/2014 - Lei 1982
INSTITUI O Fテ迭UM MUNICIPAL DE EDUCAテテグ 窶 FME DO MUNICテ恒IO DE IMIGRANTE E Dテ OUTRAS PROVIDテ劾CIAS.
08/10/2014 - Lei 1981
RATIFICA O CONVテ劾IO SEMA/DEFAP/ CONSULTA POPULAR Nツコ 89/2013 FIRMADO ENTRE O MUNICテ恒IO DE IMIGRANTE E O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (POR INTERMテ吋IO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, NO テMBITO DO DEPARTAMENTO DE FLORESTAS E テヽEAS PROTEGIDAS), AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR LEVANTAMENTO DOS INTERESSADOS E Dテ OUTRAS PROVIDテ劾CIAS.
08/10/2014 - Lei 1980
INCLUI DISPOSITIVO NA LEI Nツコ 1.386/2007 E Dテ OUTRAS PROVIDテ劾CIAS.
08/10/2014 - Lei 1979
INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nツコ 426/1995 E Dテ OUTRAS PROVIDテ劾CIAS.
01/10/2014 - Lei 1978
ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nツコ 1.692/2011 E Dテ OUTRAS PROVIDテ劾CIAS.
11/09/2014 - Lei 1977
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESCARTAR BENS INSERVテ昂EIS DAS BIBLIOTECAS MUNICIPAIS.
13/08/2014 - Lei 1976
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER AUXテ広IO FINANCEIRO テS ENTIDADES TRADICIONALISTAS QUE MENCIONA E Dテ OUTRAS PROVIDテ劾CIAS.
13/08/2014 - Lei 1975
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER AUXテ広IO FINANCEIRO テS ENTIDADES CULTURAIS DE CANTO CORAL QUE MENCIONA E Dテ OUTRAS PROVIDテ劾CIAS.
13/08/2014 - Lei 1974
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS PARA A EXPANSテグ ECONテ熱ICA DA EMPRESA 窶廚LEIBLER JAIR MATTUELLA - ME窶 E Dテ OUTRAS PROVIDテ劾CIAS.
13/08/2014 - Lei 1973
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS PARA A EXPANSテグ ECONテ熱ICA DA EMPRESA 窶彝DR CALテADOS LTDA.窶 E Dテ OUTRAS PROVIDテ劾CIAS.
13/08/2014 - Lei 1972
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO EM REGIME TEMPORテヽIO E DE EXCEPCIONAL INTERESSE Pテ咤LICO, INDICA RECURSO E Dテ OUTRAS PROVIDテ劾CIAS.
06/08/2014 - Lei 1971
INSTITUI ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL 窶 ZEIS, E, Dテ OUTRAS PROVIDテ劾CIAS.
06/08/2014 - Lei 1970
ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nツコ 1.397/2008 E Dテ OUTRAS PROVIDテ劾CIAS.
06/08/2014 - Lei 1969
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO PARA A INSTALAテテグ DA EMPRESA 窶彜S - RECICLAGEM DE PLテヾTICO LTDA.窶 E Dテ OUTRAS PROVIDテ劾CIAS.
23/07/2014 - Lei 1968
AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO DE LOCAテテグ, INDICA RECURSOS E Dテ OUTRAS PROVIDテ劾CIAS.
23/07/2014 - Lei 1967
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENテテグ MENSAL AO CONSEPRO IMIGRANTE E Dテ OUTRAS PROVIDテ劾CIAS.
23/07/2014 - Lei 1966
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nツコ 1.920/2014 E Dテ OUTRAS PROVIDテ劾CIAS.
16/07/2014 - Lei 1965
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ESTテ;IO PARA ESTUDANTES NA ADMINISTRAテテグ MUNICIPAL DE IMIGRANTE E Dテ OUTRAS PROVIDテ劾CIAS.