Cámara Municipal de Vereadores de Imigrante

Projeto de Lei n°079: Concede auxílio transporte para estudantes de Ensino Técnico, Ensino Médio, Ensino Superior, Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado, e dá outras providências. (Baixado em Comissão)

Projeto de Lei Nº 085/2026: Altera a Lei Municipal Nº 2.832/2026, para ampliar as hipóteses de designação de agente de contratação, para ocupantes de cargos em comissão, e dá outras providências

Projeto de Lei Nº 086/2026: Institui a “Campanha Municipal de Incentivo à Arrecadação Para o Ano de 2026”, fomentando a aquisição de produtos e serviços no Município de Imigrante, indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 087/2026: Autoriza a abertura de um Crédito Suplementar no Valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 088/2026: Autoriza a abertura de um Crédito Suplementar no valor de R$ 1.168.483,60 (um milhão, cento e sessenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e três reais e sessenta centavos), indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 089/2026: Autoriza a abertura de um Crédito Especial no valor de R$ 43.150,80 (quarenta e três mil, cento e cinquenta reais e oitenta centavos), indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 090/2026: Autoriza a Abertura de um Crédito Suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), indica recursos e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Vereadores de Imigrante informou a alteração excepcional da data da Sessão Ordinária prevista para quarta-feira, 24 de junho de 2026. Conforme a Portaria nº 001/2026, a reunião foi antecipada para terça-feira, 23 de junho de 2026, às 19h30.

A medida foi assinada pela presidente da Câmara, Ana Patrícia Funke, com base no Regimento Interno do Legislativo Municipal.

A orientação é para que vereadores, servidores e comunidade atentem à mudança na data da sessão.

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