Câmara Municipal de Vereadores de Imigrante

Imigrante - RS, 10 de Março de 2026.

Aviso:
As Sessões Ordinárias do Poder Legislativo Imigrantense, a partir de dezembro/2021, serão
realizadas sempre às quartas-feiras, com início às 19h e 30 min.

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10/03/2026

Pauta da Sessão Ordinária do dia 11 de março de 2026

Projeto de Lei nº 040/2026: Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 2.044/2015 para conceder auxílio-alimentação aos conselheiros tutelares do município de Imigrante/RS, fixa o valor e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 041/2026: Autoriza o poder executivo municipal a formalizar a aquisição de áreas de terras declaradas de interesse público pelos Decretos nº 2.469/2025 e nº 2.497/2025, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 42/2026: Dispõe sobre o regime de concessão de diárias e indenização de despesas aos servidores, agentes políticos e demais colaboradores do poder executivo do município de Imigrante e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 043/2026: Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 177.206,27 (cento e setenta e sete mil, duzentos e seis reais e vinte e sete centavos), indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 044/2026: Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 724.251,28 (setecentos e vinte e quatro mil, duzentos e cinquenta e um reais e vinte e oito centavos), indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 045/2026: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.452/2008 que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do município de Imigrante, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 046/2026: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.532/2009 que disciplina o processo administrativo disciplinar a ser aplicado no âmbito municipal, e, dá outras providências.

Projeto de Lei nº 047/2026: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.992/2014 institui o regime jurídico dos servidores públicos do município de Imigrante, e, dá outras providências.

Projeto de Lei nº 048/2026: Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), indica recursos e dá outras providências.

24/02/2026

Pauta da Sessão Ordinária do dia 25 de fevereiro de 2026

Projeto de Lei nº 031/2026: Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 2.044/2015 para conceder auxílio-alimentação aos conselheiros tutelares do Município de Imigrante/RS, fixa o valor e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 036/2026: Concede, em caráter excepcional e transitório, promoção funcional aos profissionais do Magistério Público Municipal regidos pela Lei Municipal nº 2.446/2022 que implementaram o requisito temporal para promoção, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 037/2026: Autoriza a contratação de Servidor(es) em caráter temporário e emergencial, estabelece sua remuneração e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 038/2026: Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 183.428,24 (cento e oitenta e três mil, quatrocentos e vinte e oito reais e vinte e quatro centavos), indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 039/2026: Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 1.632.000,00 (um milhão, seiscentos e trinta e dois mil reais), indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Resolução nº 01/2026: Estende a reposição salarial da Lei Municipal que concedeu aos servidores do Poder Executivo aos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.

Projeto de Resolução nº 02/2026: Suplementa a dotacao orcamentaria 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica e reduz a ação orçamentária: 01.031.0002.1001.0000 – aperfeiçoamento e adequação da infraestrutura administrativa do legislativo, no âmbito do orçamento da Câmara Municipal de Imigrante/RS.

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