Cámara Municipal de Vereadores de Imigrante

Sob a presidência do Vereador Jairo Pott, os vereadores estavam
reunidos em Sessão Extraordinária, realizada em 19 de outubro de 2023,
convocados pelo Prefeito Municipal Senhor Germano Stevens.

Estavam presentes todos os vereadores, assinando o Livro Registro de
Presenças, conforme segue:

Celso Horst
Claudia Lindemann
Dolores Ebeling Trombini
Everlaine Lorenz Loss
Jairo Pott
Paulo Roberto Silva dos Santos AUSENTE
Rejane Birkheuer Prediger
Tiago Caio
Yan Carlo Doerzbächer


ORDEM DO DIA:
   Foram apreciado e aprovado pelos Vereadores o Projeto de Lei:

Projeto de Lei nº 066/2023: autoriza a abertura de um Credito Especial
no valor de R$ 50.442,06(cinquenta mil, quatrocentos e quarenta e dois
reais e seis centavos) indica recurso  e da outras providencias.

Em Sessão Ordináia realizada dia 11 de outubro de 2023, sob a
presidência do Vereador Jairo Pott, os vereadores estavam reunidos em
Sessão Ordinária. Estavam presentes todos os vereadores, assinando o
Livro Registro de
Presenças, conforme segue:

Celso Horst
Claudia Lindemann
Dolores Ebeling Trombini
Everlaine Lorenz Loss
Jairo Pott
Paulo Roberto Silva dos Santos
Rejane Birkheuer Prediger
Tiago Caio
Yan Carlo Doerzbächer

  Tomaram posse, após prestar seu compromisso, as suplentes claudia
Lindemann e Everlaine Lorenz Loss, substituindo a licença dos Vereadores
Marlise Wommer e Carlos Wahlbrinck.

Aprovada Ata anterior, com abstenção da Vereadora Claudia e Everlaine
por não estar presente aquela sessão.

GRANDE EXPEDIENTE:
Para fazer uso da Tribuna, inscrito o Vereador Paulo Roberto Silva dos
Santos:

Em primeiro lugar boa noite. Quero saudar Presidente Jairo vereadores e
demais presentes. O que me traz a tribuna na noite de hoje e quero falar
um pouco uma cobrança sobre a taxa de lixo. No mês de dezembro passou
aqui e a população reclamou demais. Eu fico um pouco chateado porque
passou pela câmara eu me incluo porque também era vereador e a gente
aprovou este aumento. No mês passado eu estava fora e conversei com a
população e a reclamação era bastante. O que cabe a mim, eu fui na
prefeitura falei com Secretario Edson duas vezes. O que ele me passou de
que o município tinha perda na receita. Conversamos com ele
respeitosamente na sessão passada, pedi um tempo aos vereadores para
conversarmos, propus a revogação mas ate agora não recebi noticia,
ninguém me procurou. Em meu ponto de vista precisa cobra, mas deveria
ser aumento gradativo, poderia ter feito projeto e aumento gradativo. Eu
acho que foi abusivo.  Mas o que cabe a mim tentar ver se tinha uma
solução, a principio não me passaram nada, não procuraram vereador,
secretario sobre isso não me chamou para conversar, conversamos antes.
Ate comentei com o secretario sugeri chamar o prefeito para conversar e
o  secretario ma falou que a maioria da população já pagou o imposto e
eu também já paguei. Mas acho o aumento abusivo, foi muito de uma vez
só, a gente podia ter feito gradativamente, a  minha parte é reconhecer
que o aumento foi demais,  não estou sendo desrespeitoso com vereador
tenho maior respeito pelo prefeito a quem tenho respeito, nem com o
secretario. Mas o meu dever é ir atrás do que a população pede e eu fui,
ate agora não aconteceu nada, então vou lavar minhas mãos, a minha parte
eu fiz. Vamos ver o que acontece, só que se tivesse um jeito de revogar,
uma cobrança menor e em mais tempo, acho que seria bom, para nos, o
município e principalmente a população, porque  esta Casa aqui as vezes
se esquece do povo. Eu fiquei chateado com isso que aconteceu, e me
incluo junto, não estou tirando o meu da reta, eu também estava junto,
mas daria para mudar. Então deixo o alerta aos vereadores, o Secretário
esta aqui presente, se o Prefeito quiser falar comigo no gabinete eu vou
lá,  se quiser vir aqui na Câmara  as portas daqui sempre estão abertas
e ele sabe disso. Mas o que eu podia fazer eu fiz, então agora vamos o
que acontece ou não acontece . Seria isso, obrigado



ORDEM DO DIA:

Foram aprovados em votação unânime, os Projetos de Lei abaixo:

Projeto de Lei Nº 059/2023 Dispõe sobre a Instituição da Gestão
Democrática no Sistema Municipal de Ensino Público de Imigrante e dá
outras providencias;

Projeto de Lei Nº 060/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a
alterar a destinação de área de terras públicas e da outras
providências;

Projeto de Lei Nº 062/2023 Altera a Lei Municipal Nº 2.179/2018 e da
outras providencias;

Projeto de Lei Nº 063/2023 Estabelece Legislação Municipal dispondo
sobre a possibilidade de acordos de irmanamento com Municípios e/ou
cidades irmãs e coirmãs pelos Poderes do Município e da outras
providencias;

Projeto de Lei Nº 064/2023 autoriza o Poder Executivo de Imigrante a
adquirir e doar os bens moveis que menciona para 1ª CIA do 40º BPM da
Brigada Militar de Estrela e dá outras providências".

Foi aprovado na noite, em votação unânime, o Projeto de Resolução Nº01
TRANSFERE TEMPORARIAMENTE A SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Foram encaminhados a Comissão geral de Pareceres:

Projeto de Lei Nº 061/2023 Autoriza a criação de Cargo Público que
menciona e da outras providencias;

Projeto de Lei Nº 065/2023 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para
o Exercício Financeiro de 2024

Sob a presidência do Vereador Jairo Pott, os vereadores estavam
reunidos em Sessão Ordinária, realizada dia 13 de setembro de 2023.
Estavam presentes todos os vereadores, assinando o Livro Registro de
Presenças, conforme segue:

Carlos Guilherme Wahlbrinck
Celso Horst
Dolores Ebeling Trombini
Felipe Germano Prediger
Jairo Pott
Marlise Pott Wommer
Paulo Roberto Silva dos Santos
Tiago Caio
Yan Carlo Doerzbächer

Aprovada Ata anterior.

GRANDE EXPEDIENTE:
Para fazer uso da Tribuna, inscrito o Vereador Felipe Germano Prediger:
Boa noite a todos de uma forma geral. Vou ser breve, fazer alguns
apontamentos, mas sempre importante levar isso adiante. O primeiro é o
que mais se fala a questão da enchente, o que o povo passou, temos
algumas pessoas atingidas no município o que demanda alguma atenção
neste sentido. Eu posso falar da região que eu conheço, mas daqui a
pouco agrega mais pontos que eu não conheço. Então conversando com
pessoas, isso vem há mais tempo, na Seca Baixa, próximo a antiga
laticínios, tem a ponte e tem o acesso a Colinas, quem for analisar o
nível do arroio é o mesmo nível da estrada. Então uma sugestão a longo
prazo, um estudo talvez, um projeto, uma avalição, se não é possível
elevar o nível da estrada, tentando manter o arroio no leito. As pessoas
que moram ali sofrem com isso, o Jairo mora ali e ele sabe, há momentos
que eles ali ficam ilhados. Então agora a ponte da divisa entre Colinas
e Imigrante esta interditada, fica então esta sugestão para algo mais la
adiante. Tentar elevar o nível da estrada para tentar manter o arroio no
nível, tentar dentro no município, no caso, na localidade manter ele.
Daqui a pouco Daltro Filho ocorra o mesmo problema, na Linha Imhoff
talvez também por onde o arroio passa.  Segundo ponto, é um assunto de
mais tempo, a questão das pinguelas, é uma cobrança feita diariamente
pelas pessoas. Tenho uma relação das pinguelas, então desculpe se não
inclui alguma, talvez eu não conheço todas: a da igreja da Seca Baixa, a
da Hamitec, a da barragem,  a do Mügge,  a de Linha Imhoff próxima a
câmara mortuária,  a do Avante, a do Wasserfall. Agora a pouco fiquei
sabendo que a licitação deu andamento e elas vão sair do papel. Porem
tem a questão dos acessos, talvez a empresa não inclui os acessos, então
uma atenção especial aos acessos,  talvez a prefeitura deva fazer os
acessos. Agora entro um pouquinho na questão do assunto turismo, estamos
muito focados na questão, pontos turísticos, vamos fazer, vamos
divulgar, legal. Eu pergunto a questão da barragem, como ficou o acesso?
Como esta pra chegar la? Sei de situações de pessoas que foram ate lá e
havia um portão fechado. Então fica um ponto de interrogação nesta
questão. Ainda neste assunto, conversei um tempo atrás com o prefeito de
Colinas que tem um pouco a ver. E, eu trago a questão de novo porque é
um lugar que eu conheço, o Johannes Fells na Seca Baixa.  O que tem de
pessoas que batem na porta da casa da mãe pedindo como se chega la. Nós
não temos nenhuma placa como se chega la, que indica, que oriente estas
pessoas, uma simples placa apenas para identificar. Uma simples placa,
uma tabua de madeira, ate crianças de escola podem fazer. Nós temos
potencial de turismo, mas ao mesmo tempo as pessoas não sabem chegar
nestes locais. Então acho que seria isso, tenho mais dois assuntos:
Agradecer a Rejane pela oportunidade a mim cedida, ela não esta aqui. E
fica mais uma questão, apenas sugestão que entra na questão do
recolhimento do lixo que o Edson explanou e trouxe números. Eu já vivi
uma outra cultura, alguns anos atrás onde não existia a sacola de
plástico, nos não temos como eliminar ela, mas eu vivi uma outra
realidade onde do caixa para fora as compras eram tua responsabilidade. 
Daqui a pouco a prefeitura faça alguma coisa e confeccione algo neste
sentido. Eu trouxe aqui uma amostra, é uma sacola simples um material
tradicional, saco de farelo que seja, talvez com emblema da prefeitura e
disponibiliza uma por família do município. Afinal de contas, todos aqui
vamos, voltamos, iremos e usamos o supermercado. Uma vez que isto entra
na rotina, estas gerações novas que estão ai agora vão enfrentar
problemas mais adiante. A minha mãe é uma senhora de oitenta anos, eu
uma criança de sete anos e ela levava uma sacola de farelo para as
compras. Com o passar de tempo não vamos mais ter plástico,
gradativamente vai sumir. Mas ai alguns vão dizer o cara lá que tem uma
empresa, funcionários e produz plásticos, vocês podem ter certeza de que
ele esta sendo cobrado, o que esta fazendo para reduzir, a questão  da
sustentabilidade, redução de lixo. Ele não vai parar de produzir, mas
vai precisar se adaptar. Como o Edson a pouco usou a questão e da vez
passada eu falei da questão do interior, com certeza, o interior não
ficaria contra a questão de pagar uma taxa como o pessoal do centro, mas
ter o lixo recolhido. O pessoal estava acostumado na primeira segunda
feira de cada mês por o lixo na rua e a prefeitura recolhia. Eu posso
falar por mim, nós não seriamos contra, nos ficaríamos felizes em pagar
uma tachinha com ITR ou imposto rural, mas ter certeza que o lixo seria
recolhido. Para hoje, seria isso, muito obrigado”.


ORDEM DO DIA:

Foram aprovados em votação unânime, os Projetos de Lei abaixo:

- Projeto de Lei Nº 054/2023 Altera Dispositivo da Lei1.944/2014 e dá
outras providências.

- Projeto de Lei Nº 055/2023 Autoriza a abertura de um Credito Especial
do valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais) indica recurso e dá outras
providências.

- Projeto de Lei Nº 056/2023 Autoriza o Poder Executivo a receber, por
doação, bem imóvel oriundo da secretaria estadual de planejamento,
governança e Gestão - SPGG e da outras providencias.

- Projeto de Lei Nº 057/2023 Autoriza a Abertura de um Crédito
Suplementar no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) indica
recursos e da outras providências.

- Projeto de Lei Nº 058/2023 Autoriza o Poder Executivo a adquirir e
distribuir lembrança personalizada a voluntários que auxiliam no combate
ao mosquito simuliide (borrachudo) e dá outras providências.

Foram aprovados por unanimidade requerimentos de autoria um da Vereadora
Marlise Pott Wommmer e outro de autoria do Vereador Carlos Guilherme
Wahlbrinck solicitando licença do cargo no mes de outubro por motivos
particulares.


Ocorreram duas audiências publicas: uma para Avaliação das Metas Fiscais
e outra para apreciação do Relatório de Gestão Municipal de Saúde do
segundo quadrimestre de 2023.

Sob a presidência do Vereador Jairo Pott, os vereadores estavam
reunidos em Sessão Ordinária, realizada dia 13 de setembro de 2023.
Estavam presentes todos os vereadores, assinando o Livro Registro de
Presenças, conforme segue:

Carlos Guilherme Wahlbrinck
Celso Horst
Dolores Ebeling Trombini
Felipe Germano Prediger
Jairo Pott
Marlise Pott Wommer
Paulo Roberto Silva dos Santos
Tiago Caio
Yan Carlo Doerzbächer

Assumiu em substituição a Vereadora Rejane Birkheuer Prediger neste mês
de setembro, o suplente Felipe Germano Prediger.

Aprovada Ata anterior.

GRANDE EXPEDIENTE:
Para fazer uso da Tribuna, não teve Vereador inscrito.


ORDEM DO DIA:

Foram aprovados em votação unânime, os Projetos de Lei abaixo:

- Projeto de Lei Nº 051/2023  AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR EM
CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL, ESTABELECE SUA REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

- Projeto de Lei Nº 052/2023  AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR EM
CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL, ESTABELECE SUA REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

- Projeto de Lei Nº 053/2023 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI
FEDERAL 14.434/2022. CRIA O COMPLETIVO REMUNERATÓRIO E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.

Sob a presidência do Vereador Jairo Pott, os vereadores estavam
reunidos em Sessão Ordinária, realizada dia 23 de agosto de 2023.
Estavam presentes todos os vereadores, assinando o Livro Registro de
Presenças, conforme segue:

Carlos Guilherme Wahlbrinck
Celso Horst
Dolores Ebeling Trombini
Jairo Pott
Marlise Pott Wommer
Rejane Birkheuer Prediger
Rudimar Barili
Tiago Caio
Yan Carlo Doerzbächer

Aprovada Ata anterior.

GRANDE EXPEDIENTE:
Para fazer uso da Tribuna, não teve Vereador inscrito.

ORDEM DO DIA:

Foram aprovados em votação unânime, os Projetos de Lei abaixo:

- Projeto de Lei Nº 049/2023 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ESPECIAL
NO VALOR DE R$108.000,00 (CENTO E OITO MIL REAIS) INDICA RECURSOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Projeto de Lei Nº 050/2023 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO
A AGROINDÚSTRIA FAMILIAR - "SABOR DE IMIGRANTE" E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Este aprovado com Emenda Modificativa.

Foi aprovado, de forma unânime, requerimento de autoria da vereadora
Rejane Birkheuer Prediger, solicitando licença no mês de setembro para
tratar de assuntos particulares.

Sob a presidência do Vereador Jairo Pott, os vereadores estavam
reunidos em Sessão Ordinária, realizada dia 09 de agosto de 2023.
Tomou posse o Suplente Rudimar Barili para o mês de agosto substituindo
o Vereador titular Paulo da Silva.
Estavam presentes todos os vereadores, assinando o Livro Registro de
Presenças, conforme segue:

Carlos Guilherme Wahlbrinck
Dolores Ebeling Trombini
Jairo Pott
Marcio Rottoli
Marlise Pott Wommer
Rejane Birkheuer Prediger
Rudimar Barili
Tiago Caio
Yan Carlo Doerzbächer

Aprovada Ata anterior.

GRANDE EXPEDIENTE:
Para fazer uso da Tribuna, não teve Vereador inscrito.


ORDEM DO DIA:

Foram aprovados em votação unânime, os Projetos de Lei abaixo:

- Projeto de Lei Nº 042/2023 ALTERA A CARGA HORÁRIA E DENOMINAÇÃO DO
CARGO DE AGENTE DE CONTROLE INTERNO, ESTABELECE SUA REMUNERAÇÃO E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS

- Projeto de Lei Nº 047/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR
DESPESAS COM EQUIPE MUNICIPAL DE BOCHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

  - Projeto de Lei Nº 048/2023 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR EM
CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL, ESTABELECE SUA REMUNERAÇÃO E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.

  - Projeto de Lei COMPLEMENTAR Nº 03/2023  ALTERA DISPOSITIVOS E INCLUI
ANEXO NA LEI Nº 1692/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DO LEGISLATIVO:
Foi lida, apreciada e enviada ao Poder Executivo Indicação nº03 de
autoria da Vereadora Dolores Trombini, subscrita e apoiada pelos
vereadores de Bancada.

Sob a presidência do Vereador Jairo Pott, os vereadores estavam
reunidos em Sessão Ordinária, realizada dia 05 de julho de 2023. Estavam
presentes todos os vereadores, assinando o Livro Registro de Presenças,
conforme segue:

Carlos Guilherme Wahlbrinck
Dolores Ebeling Trombini
Jairo Pott
Marcio Rottoli
Marlise Pott Wommer
Paulo Roberto Silva dos Santos
Rejane Birkheuer Prediger
Tiago Caio
Yan Carlo Doerzbächer

Assumiu o Suplente Márcio Rottoli, o mês de julho, substituindo o
Vereador Celso Host.

Aprovada Ata anterior,com a abstenção do Vereador Marcio por não estar
presente aquela sessão.

GRANDE EXPEDIENTE:
Para fazer uso da Tribuna, inscrito o Vereador Márcio Rottoli: "Com a
permissão do Presidente da Casa, Vereador Jairo, saúdo todos presentes
nesta noite. Em primeiro lugar quero agradecer a oportunidade, agradecer
ao Vereador Celso, é sempre bom voltar a esta Casa. Aqui temos o poder
de votar e também não votar projetos que são sempre direcionados a
comunidade imigrantense. Eu vi que deu entrada três projetos de lei,
projeto 37 que autoriza contratação de operador de maquinas e hoje
conversando com Secretário Fabiano, ele confirmou a falta de um
operador, pois as demandas estão crescendo sempre. Também estou feliz em
ver outro projeto o de numero 38 que autoriza concessão de incentivo
econômico para empresas. La em 2013, na lei 1865 onde eu fazia parte da
Casa Legislativa e a Marlise era colega, nós alinhamos estes auxílios,
pois não existia um projeto onde dizia valores e porcentagens de
auxilio. Tiveram questões, eu lembro de projeto de melhoria de energia
elétrica foram concedidos valores iguais, mas em localidades diferentes,
em uma a despesa era maior e na outra menor, então o auxílio foi igual,
mas a porcentagem ficou diferente. Então, se questionou na época todo
esse trâmite de auxílio, regularizamos e colocamos porcentagens. Hoje
vejo aqui o aluguel para Empresa Nostra Gula da Madalena que todo mundo
conhece, praticamente familiar e têm seus méritos, trabalhadores sérios
e, acredito que será ótimo para eles e para o município. Hoje a
competitividade com produtos alimentícios se torna difícil, tem de ter
qualidade e, uma porcentagem do povo opta pela qualidade. E, a qualidade
da Nostra Gula, Imigrante e arredores já conhecem. E, também, estou mais
feliz ainda, pois através do projeto 39 vamos ter sanitários públicos em
Daltro Filho. Parabéns a Dolores que correu atrás da indicação. Acredito
que foram muitos pedidos de todos os vereadores praticamente. Eu
encaminhei duas vezes em anos diferentes esta indicação. Enfim, será
feito na praça da igreja matriz, temos muitas visitações e será de
extrema necessidade. Para hoje, seria isso, muito obrigado”.

ORDEM DO DIA:

Foram aprovados em votação unânime, os Projetos de Lei abaixo:

  - Projeto de Lei Nº 037/2023 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR EM
CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL, ESTABELECE REMUNERAÇÃO DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

  - Projeto de Lei Nº038/2023 AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO ECONÔMICO
PARA A EMPRESA MADALENA KUNH ME E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

  - Projeto de Lei Nº 039/2023  AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IMIGRANTE A
CONSTRUIR SANITÁRIOS PÚBLICOS EM PRAÇAS PUBLICAS E OU PONTOS TURÍSTICOS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº02/2023 INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO
FISCAL, AUTORIZA REDUÇÃO DE JUROS E MULTAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DE ORIGEM LEGISLATIVA:
Foram aprovados em votação unânime:

- O Projeto de Decreto Legislativo nº02 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL
SENHOR GERMANO STEVENS AUSENTAR0-SE DO PAÍS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

  - Indicação de autoria da Vereadora Dolores Trombini e subscrita pela
bancada.

Sob a presidência do Vereador Jairo Pott, os vereadores estavam
reunidos em Sessão Ordinária, realizada dia 21 de junho de 2023. Estavam
presentes todos os vereadores, assinando o Livro Registro de Presenças,
conforme segue:

Carlos Guilherme Wahlbrinck
Celso Horst
Cloves Sebastião Lopes
Dolores Ebeling Trombini
Jairo Pott
Marlise Pott Wommer
Paulo Roberto Silva dos Santos
Rejane Birkheuer Prediger
Yan Carlo Doerzbächer

Aprovada Ata anterior.

GRANDE EXPEDIENTE:
Para fazer uso da Tribuna, inscrito o Vereador Cloves Sebastião Lopes:
Ao me reportar a presidência da mesa, aos colegas vereadores, e demais
pessoas presentes. Eu não poderia deixar de falar de um momento
difícil que passei de convalescia. Quero aproveitar o momento para
agradecer algo que eu não sabia que tinha tanto, as pessoas que oraram
por mim. Então depois de um ano acamado, já estou trabalhando, me
sinto bem, estou trabalhando e só tenho a agradecer a todos que rezaram
por mim. Em conversa com o Secretário Edson e o prefeito na tarde de
hoje, sobre um assunto já muito solicitado, a colega Dolores já tinha
tocado no assunto, sobre banheiros públicos, tanto aqui na sede como
Daltro Filho. O que acontece quando o comercio está aberto tem
disponível, mas as vezes as pessoas precisam fora deste horário e não
há. Então conversando com o Prefeito Germano a situação já esta bem
colocada e desta vez vai dar certo e, eu só quero agradecer, muito
obrigado.

ORDEM DO DIA:

Foram aprovados em votação unânime, os Projetos de Lei abaixo:

- PROJETO DE LEI Nº 034/2023 Autoriza o Poder Executivo a efetuar
despesas decorrentes de eventos esportivos, culturais e turísticos e
dá outras providências.

- PROJETO DE LEI Nº035/2023 Autoriza a contratação de servidor em
caráter temporário e emergencial, estabelece sua remuneração e dá
outras providências.

- PROJETO DE LEI Nº 036/2023 Altera o artigo 1º da Lei Municipal
nº 2.496/2023 e dá outras providências.

- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº01/2023 Altera dispositivos da lei
municipal nº 1.692/2011. Aprovado com Emenda Retificativa.

Encaminhado a Comissão para análise e apreciação em Sessão posterior:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº02/2023 INSTITUI PROGRAMA DE
RECUPERAÇÃO FISCAL, AUTORIZA REDUÇÃO DE JUROS E MULTAS E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.

Foi aprovado por unanimidade, requerimento de licença por motivos
pessoais e interesses particulares do Vereador Celso Horst, para o mês
de julho. O suplente será convocado para substituir o Vereador.

Sob a presidência do Vereador Jairo Pott, os vereadores estavam
reunidos em Sessão Ordinária, realizada dia 07 de junho de 2023. Estavam
presentes todos os vereadores, assinando o Livro Registro de Presenças,
conforme segue:
Carlos Guilherme Wahlbrinck
Celso Horst
Cloves Sebastião Lopes
Dolores Ebeling Tormbini
Jairo Pott
Marlise Pott Wommer
Paulo Roberto Silva dos Santos
Rejane Birkheuer Prediger
Yan Carlo Doerzbächer

Aprovada Ata anterior.

GRANDE EXPEDIENTE:
Para fazer uso da Tribuna, inscrito o vereador: Paulo Roberto Silva dos
Santos: "Boa noite a todos.  Através do presidente Jairo, saudo todos
aqui presentes. Hoje venho aqui na tribuna pedir um esclarecimento, em
meados de dezembro no recesso, foi aprovado nesta casa o projeto 107 de
um empréstimo, o município foi credenciado para fazer o empréstimo. 
Como a gente não sabe o quanto andas este empréstimo e, a população me
perguntou, eu queria fazer um pedido de informação na câmara. Então, eu
queria um pedido de informação sobre a quantas anda o projeto e quando
for pego o dinheiro pro município, se e que o município vai usar, eu
queria saber detalhado do juro e tudo. Por que é o que o pessoal me
cobra, é direto da população saber e, é dever nosso de esclarecer e as
pessoas que nos colocaram aqui pedem.  Sempre falei nesta tribuna, tenho
pouco estudo, mas me preocupo com o município. Mesmo que sou um vereador
que não nasci aqui, é o lugar que escolhi para viver e tenho respeito
pela população. No meu ponto de vista estamos passando por uma pequena
crise. A nível federal, a troca de presidente também foi ruim ao país e
isso acarreta ao município. Tivemos um problema serio, quando alguém sai
de uma empresa geralmente outro ocupa o lugar, a longo prazo. Mas isso
que aconteceu com a Languiru, isso vai ocasionar uns três milhões de
receita a menos. Então me reocupo e o pessoal me cobra. Então quando o
município pegar este dinheiro, eu queria saber detalhes, valores, juros
e tudo, pois a população nos cobra e nós precisamos prestar
esclarecimentos."


ORDEM DO DIA:
Foram aprovados em votação unânime, os Projetos de Lei abaixo:

  PROJETO DE LEI Nº 031/2023 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA
MUNICIPAL DE CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROJETO DE LEI Nº032/2023 INSTITUI "CAMPANHA MUNICIPAL DE INCENTIVO A
ARRECADAÇÃO PARA O ANO DE 2023", FOMENTANDO A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS E
SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE IMIGRANTE, INDICA RECURSOS E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 033/2023  AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR EM CARÁTER
TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL, ESTABELECE SUA REMUNERAÇÃO E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.

Encaminhado a Comissão para análise:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº01/2023 Altera Dispositivos da Lei
Municipal nº1.692/2011.